| 024 | 2025 | 13/08/25 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 017/2015, de 11 de junho de 2015. |
| 023 | 2025 | 13/08/25 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e vegetal no Município de Leópolis/PR e dá outras providências. |
| 022 | 2025 | 13/08/25 | Ratifica o Protocolo de Intenções, e seus Termos Aditivos, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP, além de dar outras providências. |
| 021 | 2025 | 01/07/25 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
| 020 | 2025 | 27/06/25 | Autoriza o município de Leópolis a conceder subvenção econômica a entidade privada - APAE |
| 019 | 2025 | 04/06/25 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2025 |
| 018 | 2025 | 20/05/25 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2025. |
| 017 | 2025 | 20/05/25 | Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Leópolis e dá outras providências. |
| 016 | 2025 | 20/05/25 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Leópolis e dá outras providências. |
| 015 | 2025 | 14/05/25 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
| 014 | 2025 | 14/05/25 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
| 013 | 2025 | 14/05/25 | Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Leópolis - PR |
| 012 | 2025 | 14/05/25 | Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM do Município de Leópolis - PR e dá outras providências. |
| 011 | 2025 | 06/05/25 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Artigo 103-A na Lei Municipal nº 795/2003, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
| 010 | 2025 | 16/04/25 | Institui a concessão de adiantamento ou suprimento de fundos das despesas consideradas de pequeno vulto e pronto pagamento e dá outras providências. |
