Leis recentes

NúmeroAnoDataSúmula
015202514/05/25Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
014202514/05/25Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
013202514/05/25Cria, na estrutura organizacional do órgão responsável pela política pública da mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Leópolis - PR
012202514/05/25Cria o Fundo Municipal de Direitos da Mulher - FMDM do Município de Leópolis - PR e dá outras providências.
011202506/05/25Autoriza o Poder Executivo a criar o Artigo 103-A na Lei Municipal nº 795/2003, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
010202516/04/25Institui a concessão de adiantamento ou suprimento de fundos das despesas consideradas de pequeno vulto e pronto pagamento e dá outras providências.
009202521/03/25Determina a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Leópolis, estabelece o compartilhamento das imagens com as centrais de monitoramento da Polícia Militar e da Polícia Civil, e dá outras providências.
008202512/03/25Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Leópolis para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
007202528/02/25Denomina próprios municipais dá outras providências.
006202524/02/25Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Efetivos e Pensionista da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
005202524/02/25Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual às funções de confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
004202527/02/25Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
003202524/02/25Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual a todo servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências.
002202523/01/25Altera a Lei Municipal nº 025/2015 de 19 de novembro de 2015 e dá outras providências.
001202523/01/25Autoriza o Poder Executivo a alterar o Artigo 132 da Lei Municipal n.º 795/2003, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências