EMISSÃO DE TERMO DE USO DE IMAGEM

Prefeitura Municipal de Leópolis - ECA Digital

1. Dados do Evento

Nome do Evento/Ação

Local do Evento

Data do Evento

Data de Emissão do Documento

Esta é a data que aparecerá junto ao local da assinatura (final da página).

2. Onde será publicado? (Marque as opções)

Site do Município (www.leopolis.pr.gov.br) Instagram (@pmleopolis) Facebook do Município (@pmleopolis) Instagram da Saúde (@saude.leopolis) Instagram da Educação (@semec_leopolisparana) Instagram do Esporte (@secretariadeesporteleopolis)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

Em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e LGPD

Eu, Nome completo do Responsável Legal , inscrito(a) no CPF ou Cartão SUS sob o nº CPF do Responsável ou Cartão SUS do menor , na qualidade de representante legal do(a) MENOR:
Nome completo da Criança ou Adolescente

AUTORIZO expressamente e de forma gratuita a Prefeitura Municipal de Leópolis a captar, utilizar e veicular a imagem e/ou voz do(a) menor acima qualificado(a), captadas durante o seguinte evento/ocasião:

Evento: [NOME EVENTO]

Data: [DATA]

Local: [LOCAL]

Esta autorização abrange o uso das imagens exclusivamente para fins institucionais e informativos, a serem veiculados nas seguintes plataformas oficiais do município:

CLÁUSULA PRIMEIRA - LEI Nº 15.211/2025 (ECA Digital): A presente autorização é concedida em estrita observância à referida lei, garantindo o respeito à dignidade, à privacidade e à proteção dos dados pessoais da criança ou adolescente em ambientes digitais, prevenindo qualquer forma de exposição vexatória.

CLÁUSULA SEGUNDA - PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o ECA (Lei nº 8.069/1990), declaro ciência de que as imagens são dados pessoais sensíveis, sendo o uso restrito aos meios listados neste termo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA REVOGAÇÃO: Estou ciente de que o consentimento para utilização da imagem em ambiente digital poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante solicitação à Prefeitura Municipal de Leópolis, que providenciará a exclusão do material de seus meios oficiais.

Leópolis - PR, [DATA ATUAL].

Assinatura do(a) Responsável Legal