Leis recentes

NúmeroAnoDataSúmula
014202608/04/26Altera dispositivos da Lei nº 027/2024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Leópolis/PR, e dá outras providências.
013202608/04/26Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Leópolis/PR e dá outras providências.  
012202608/04/26Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMPDEC, institui a Política Municipal e o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC e cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
011202606/04/26Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2026.
010202626/03/26Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Leópolis/PR.
009202626/03/26Instituí a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Leópolis/PR, e dá outras providências.
008202626/03/26Altera dispositivos da Lei Municipal nº 015/2025, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA.
007202619/03/26Dispõe sobre a desafetação do bem público e autoriza sua destinação para implantação de programa habitacional de interesse social em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR.
006202612/03/26Autoriza o repasse de recursos financeiros, a título de subvenção, à APAE de Leópolis-PR e dá outras providências.
005202612/03/26Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2026.
004202620/02/26Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Efetivos e Pensionistas da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
003202620/02/26Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual às funções de confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
002202620/02/26Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
001202620/02/26Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual a todo servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências
033202515/10/25Atualiza os valores das diárias fixadas na Lei nº 019/2015, de 09 de julho de 2015 e dá outras providências.