LEI N° 004/2008, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008
Dispõe sobre alterações da Lei n° 908/2007 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 857/2005 – Plano Plurianual – PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara do Município de Leópolis, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo do Município de Leópolis autorizado a adicionar ao Plano Plurianual do Município o que segue:
PRIORIDADES E METAS PARA 2006 A 2009
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO – DESPORTO E LAZER
| DAS METAS E PRIORIDADES Por Função |
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| FUNÇÃO 27 – Desporto e Lazer |
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| DIAGNÓSTICO Ampliação do Centro de Eventos |
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| DIRETRIZES Melhores condições de receptividade nos eventos realizados no Município. |
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| PROG | AÇÕES | PRODUTO | UNID. MED. | META | FONTE REC. | EXERCÍCIO |
| 41 | Ampliação do Centro de Eventos | Melhores condições de receptividade nos eventos realizados no Município | M2 | 100M2 | 720 | 2008/2009 |
PRIORIDADES E METAS PARA 2006 A 2009
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
FUNÇÃO – DESPORTO E LAZER
| DAS METAS E PRIORIDADES Por Função |
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| FUNÇÃO 27 – Desporto e Lazer |
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| DIAGNÓSTICO Reforma do Clube Municipal |
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| DIRETRIZES Melhorar as condições de entretenimento no Município |
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| PROG | AÇÕES | PRODUTO | UNID. MED. | META | FONTE REC. | EXERCÍCIO |
| 40 | Reforma do Clube Municipal | Melhorar as condições de entretenimento no Município | M2 | 498,95M2 | 721 | 2008/2009 |
| DAS METAS E PRIORIDADES Por Função |
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| FUNÇÃO 27 – Desporto e Lazer |
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| DIAGNÓSTICO Ampliação e reforma do Parque de Rodeio |
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| DIRETRIZES Melhorar as condições de receptividade nas Festas de Rodeio |
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| PROG | AÇÕES | PRODUTO | UNID. MED. | META | FONTE REC. | EXERCÍCIO |
| 40 | Ampliação e reforma do Parque de Rodeio | Melhorar as condições de receptividade nas Festas de Rodeio | M2 | 842M2 | 719 | 2008/2009 |
Art. 2° - Fica o Poder Executivo do Município de Leópolis, autorizado a adicionar na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício o que segue:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA: PREFEITURA MUNICIPAL
PROGRAMA DE GOVERNO
| Órgãos/Programas/Funções | Objetivos e Metas |
| 07 – Departamento de Desporto e Turismo | |
| 41 – Ampliação do Centro de Eventos | |
| 27 – Desportos e Lazer | Melhores condições de receptividade nos eventos realizados |
| Órgãos/Programas/Funções | Objetivos e Metas |
| 07 – Departamento de Desporto e Turismo | |
| 39 – Reforma do Clube Municipal | |
| 27 – Desportos e Lazer | Melhorar as condições de entretenimento no Município |
| Órgãos/Programas/Funções | Objetivos e Metas |
| 07 – Departamento de Desporto e Turismo | |
| 40 – Ampliação e reforma do Parque de Rodeio | |
| 27 – Desportos e Lazer | Melhorar as condições de receptividade nas Festas de Rodeio |
Art. 3° - Em consequência das ações contidas nos artigos anteriores, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2008, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 223.100,00 (duzentos e vinte e três mil e cem reais).
| 07 | Departamento de Desporto e Turismo | |
| 07.003 | Divisão de Turismo | |
| 07.003.27.813.041.1.105 | Ampliação do Centro de Eventos | |
| 4.4.90.51.00.00.00 | Obras e Instalações | |
| 3.1.720 | Ampliação do Centro de Eventos | 55.000,00 |
| 01.000 | Ampliação do Centro de Eventos | 1.462,50 |
| Sub-Total | 56.462,50 | |
| 07 | Departamento de Desporto e Turismo | |
| 07.003 | Divisão de Turismo | |
| 07.003.27.813.0040.1.106 | Ampliação e Reforma do Parque de Rodeio | |
| 4.4.90.51.00.00.00 | Obras e Instalações | |
| 3.1.719 | Ampliação e Reforma do Parque de Rodeio | 55.000,00 |
| 01.000 | Ampliação e Reforma do Parque de Rodeio | 1.462,50 |
| Sub-Total | 56.462,50 | |
| 07 | Departamento de Desporto e Turismo | |
| 07.003 | Divisão de Turismo | |
| 07.003.27.813.0039.1.07 | Reforma do Clube Municipal | |
| 4.4.90.51.00.00.00 | Obras e Instalações | |
| 3.1.721 | Reforma do Clube Municipal | 107.250,00 |
| 01.00 | Reforma do Clube Municipal | 2.925,00 |
| Sub-Total | 110.175,00 | |
| TOTAL GERAL | 223.100,00 |
Art. 4° - Para dar cobertura ao Crédito de que trata o artigo 3° desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários provenientes de provável excesso de arrecadação, dos recursos dos convênios com Ministério do Turismo com as seguintes receitas, de acordo com a Lei Federal 4.320/64:
| 24.21.99.01.00.00 – Ampliação e reforma do Parque de Rodeio | 55.000,00 | |
| 24.21.99.02.00.00 – Ampliação do Centro de Eventos | 55.000,00 | |
| 24.21.99.03.00.00 – Reforma do espaço turístico e cultural | 107.250,00 | |
| TOTAL GERAL | R$ | 223.100,00 |
Art. 5° - Para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo 3° desta Lei, referente à contrapartida do Município, será utilizado redução parcial da seguinte dotação:
| 04 | Departamento de fazenda | |
| 04.003 | Divisão de contabilidade | |
| 26.846.0602-019 | Encargos especiais | |
| 46.90.71.00.00 | Principal da dívida contratual resgatado | |
| 01.000 | Fonte de recurso livre | 5.850,00 |
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, 28 de fevereiro de 2008.
Antonio Gonçalves
-Prefeito Municipal-