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NúmeroAnoDataSúmula
001202615/10/26Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2024, que dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Leópolis e dá outras providências.
023202609/10/26Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 012/2011, para ampliar o quantitativo de vagas da Função de Confiança de Pregoeiro, e dá outras providências.
036202510/12/25Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2026 – Lei Orçamentária Municipal
035202510/12/25Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leópolis, para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
034202503/12/25Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
022202608/10/26Institui a Política Municipal de Avaliação Institucional da Rede Municipal de Ensino de Leópolis e dá outras providências.
021202608/10/26Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Leópolis e dá outras providências.
020202608/10/26Institui a Política Municipal de Educação Infantil no Município de Leópolis e dá outras providências.
019202627/08/26Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Leópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
018202627/08/26Altera dispositivos da Lei nº 019/2016, que denomina a ciclovia como ciclovia Alcides Toneze, denomina o centro de referência de assistência social – CRAS como centro de referência de assistência social Fernanda Gomes Pinheiro Junior Baisi, academia da saúde como academia da saúde Braz Sebastião da Silva, UBS Leópolis como unidade básica de saúde Maria Odília Trombini, UBS Jandinópolis como unidade básica de saúde Cleuza Rodrigues dos Santos, UBS Primavera como unidade básica de saúde Geralda Mattos de Almeida, praça povoado primavera como praça Vitor Fidelis Martins e parque de eventos como parque de eventos Vivianne Laura de Souza e dá outras providências.
017202602/07/26Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Municipio de Leópolis para o exercício de 2027 e dá outras providências.
016202610/06/26Aprova o Plano Municipal de Cultura de Leópolis e dá outras providências.
015202629/04/26Denomina logradouros públicos e dá outras providências.
014202608/04/26Altera dispositivos da Lei nº 027/2024, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Leópolis/PR, e dá outras providências.
013202608/04/26Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Leópolis/PR e dá outras providências.  
012202608/04/26Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMPDEC, institui a Política Municipal e o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC e cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
011202606/04/26Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2026.
010202626/03/26Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Leópolis/PR.
009202626/03/26Instituí a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Leópolis/PR, e dá outras providências.
008202626/03/26Altera dispositivos da Lei Municipal nº 015/2025, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA.