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Número	Ano	Data	Súmula
537	1991	18/10/91	Doa área urbana e dá outras providências.
022	2010	06/08/10	Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos § 3º e § 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 062/2009 e da outras providências.
697	1999	31/08/99	Altera artigos da Lei nº 687/99 e dá outras providências
687	1999	24/03/99	Autoriza o Executivo a ceder para uso à empresa Serraria Seis Irmãos, a área de terras que especifica.
913	2007	30/08/07	Altera artigo 2º, da Lei nº. 894/2007 de 29/03/2007 e dá outras providências.
894	2007	29/03/07	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
008	2010	22/04/10	Altera Art. 2º da Lei nº 894/2007 e dá outras providências.
007	2010	22/04/10	Cria cargo, altera tabela da Lei nº 035/2009 e dá outras providências.
006	2010	22/04/10	Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual, ao servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências.
004	2010	23/03/10	Proíbe o plantio, comércio, transporte e determina a erradicação da planta murta (Murraya Paniculata), no âmbito do município de Leópolis e dá outras providências.
003	2010	03/03/10	Declara a afetação de bem público para uso especial a área de terra urbana no povoado da Primavera e dá outras providências.
002	2010	25/02/10	Autoriza o Executivo outorgar escritura definitiva do imóvel que especifica e dá outras providências.
001	2010	25/02/10	Dispõe sobre a fixação de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências.
037	2009	24/11/09	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leópolis, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
040	2011	13/12/11	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências”.
039	2011	13/12/11	Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar escritura pública definitiva da área de terras que especifica e dá outras providências.
038	2011	07/12/11	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências
037	2011	05/12/11	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2012 – Lei Orçamentária Municipal
036	2011	05/12/11	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 21/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial.
035	2011	05/12/11	Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras que especifica com Clóvis Vieira De Lima e sua esposa Elisangela Ribeiro Sakamoto De Lima e dá outras providências.