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Número	Ano	Data	Súmula
008	2012	18/01/12	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências
007	2012	18/01/12	Altera o parágrafo primeiro do inciso II do artigo 80 da Lei nº 615/1994 de 08 de Dezembro de 1994 e dá outras providências
006	2012	18/01/12	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 14/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
005	2012	18/01/12	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 14/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
004	2012	18/01/12	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº .14/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
003	2012	18/01/12	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 14/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
002	2012	18/01/12	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 14/2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
001	2012	18/01/12	Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual, ao servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências
016	2017	11/10/17	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leópolis, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências
030	2013	16/12/13	Altera Inciso da Lei nº 618/94 de 15 de Dezembro de 1994, e dá outras providências
030	2015	10/12/15	Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º da Lei nº 771/2003 de 18 de Março de 2003 e dá outras providências
615	1994	08/12/94	Institui o Código Tributário do Município de Leópolis
029	2013	16/12/13	Alteram Artigos, Parágrafos e Incisos da Lei nº 615/94 de 08 de Dezembro de 1994 e Lei nº 686/98 de 27 de Dezembro de 1998, e dá outras providências
028	2013	16/12/13	Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para fins de cálculos do IPTU e do ITBI para o exercício de 2014, e dá outras providências
022	2013	12/11/13	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2014 – Lei Orçamentária Municipal
025	2013	26/11/13	Dispões sobre a prorrogação do mandato dos conselheiros tutelares para adequação ao Processo Eleitoral unificado em todo território nacional previsto na Lei Federal 12.696/2012 e dá outras providências
024	2013	20/11/13	Altera Inciso da Lei 686/98 de 27 de Dezembro de 1998, e dá outras providências
021	2013	05/11/13	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 14/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
020	2013	09/10/13	Denomina logradouro público das ruas projetadas “01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12” no Condomínio Residencial da Paz e dá outras providências
019	2013	09/10/13	Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas no quadro efetivo do Município, cria cargos e dá outras providências