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Número	Ano	Data	Súmula
019	2014	21/08/14	Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica
018	2014	21/08/14	Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
023	2013	20/11/13	Altera artigos da Lei 756/2002 de 10 de Dezembro de 2002, e dá outras providências
756	2002	10/12/02	Autoriza o Executivo Municipal, a parcelar DA – Dívida Ativa, e dá outras providências
017	2014	02/07/14	Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 756/2002 de 20 de novembro de 2002 e dá outras providências
016	2014	23/06/14	Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situações de calamidade pública e de vulnerabilidade temporária
015	2014	23/06/14	Acrescenta alínea, ao Inciso I do Art. 1º da Lei nº 618/94 de 15 de dezembro de 1994 e dá outras providências
014	2014	29/05/14	Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Leópolis e dá outras providências
013	2014	29/05/14	Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual, ao servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências
012	2014	22/05/14	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 26/2013 – PPA e da Lei nº. 15/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
011	2014	22/05/14	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 26/2013 – PPA e da Lei nº. 15/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
010	2014	17/04/14	Cria os componentes do Município de Leópolis Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Município de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
037	2010	17/12/10	Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Leópolis e dá outras providências
009	2014	10/04/14	Altera a alínea “b”, inciso I, do Art. 5º da Lei Municipal nº 37/2010 de 17 de Dezembro de 2010 e dá outras providências
008	2014	10/04/14	Altera o caput do Art. 94, acrescenta Parágrafo Único ao art. 94, altera o caput do Art. 97 e revoga o Parágrafo Único do Art. 97 da Lei nº 795/2003 de 18 de dezembro de 2003, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 11.770/2008 e dá outras providências
007	2014	10/04/14	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 26/2013 – PPA e da Lei nº. 15/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
006	2014	10/04/14	Concede índice de revisão geral anual e reajusta os vencimentos e/ou salários dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências
005	2014	27/03/14	Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica
004	2014	27/03/14	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal
867	2006	10/02/06	Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências