Pesquisar | 1223 Leis |
| Número | Ano | Data | Súmula |
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| 021 | 2016 | 12/12/16 | Declara Áreas de Urbanização Especifica Imóveis destinados à implantação do Programa “Êxodo Urbano”, e da outras providências |
| 022 | 2016 | 15/12/16 | Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” - e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outras usadas para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Leópolis, no Estado do Paraná e dá outras providências |
| 007 | 2017 | 13/04/17 | Autoriza o Poder Executivo a alterar as tabelas constantes nos anexo IV e V da Lei Municipal nº 012/2011 de 27 de Maio de 2011 e alterar o § 3º do Artigo 44 e Artigo 45 e revogar o Artigo 46 da Lei Municipal nº 035/2009 de 03 de Novembro de 2009 e dá outras providências |
| 012 | 2011 | 27/05/11 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os Cargos em Comissão, as Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências |
| 035 | 2009 | 03/11/09 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Leópolis e dá outras providências |
| 009 | 2017 | 25/05/17 | Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 026/2013 – PPA e da Lei nº. 013/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial |
| 008 | 2017 | 25/05/17 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal do Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e dá outras providências |
| 006 | 2017 | 06/04/17 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n.º 006/2009, de 06 de Março de 2009 e a Lei Municipal n.º 039/2009, de 02 de Dezembro de 2009 e dá outras providências |
| 039 | 2009 | 02/12/09 | Altera artigos da Lei 006/2009 de 06 de Março de 2009, e dá outras providências |
| 006 | 2009 | 06/03/09 | Cria Órgão de Divulgação Oficial do Município de Leópolis, e dá outras providências |
| 005 | 2017 | 09/03/17 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências |
| 004 | 2017 | 21/02/17 | Concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Comissionado da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências |
| 003 | 2017 | 21/02/17 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial |
| 002 | 2017 | 21/02/17 | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual aos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências |
| 001 | 2017 | 21/02/17 | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual ao servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências |
| 010 | 2017 | 01/06/17 | Estabelece a Política Municipal de Instrução Pública Sobre Primeiros Socorros |
| 011 | 2017 | 29/06/17 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
| 019 | 2016 | 22/09/16 | Denomina a ciclovia como ciclovia Alcides Toneze, denomina o centro de referência de assistência social – CRAS como centro de referência de assistência social Fernanda Gomes Pinheiro Junior Baisi, academia da saúde como academia da saúde Braz Sebastião da Silva, UBS Leópolis como unidade básica de saúde Maria Odília Trombini, UBS Jandinópolis como unidade básica de saúde Cleuza Rodrigues dos Santos, UBS Primavera como unidade básica de saúde Geralda Mattos de Almeida, praça povoado primavera como praça Vitor Fidelis Martins e parque de eventos como parque de eventos Vivianne Laura de Souza e dá outras providências |
| 017 | 2016 | 25/08/16 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e Controlador Geral do Município e dos Secretários Municipais de Leópolis, para a legislatura 1º de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, e dá outras providências |
| 027 | 2015 | 03/12/15 | Denomina logradouros públicos no Loteamento Residencial Urbano Alto Paraíso e dá outras providências |