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| Número | Ano | Data | Súmula |
|---|---|---|---|
| 020 | 2024 | 29/08/24 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Leópolis, para a legislatura 1º de janeiro de 2025 a dezembo de 2028, e dá outras providências. |
| 019 | 2024 | 29/08/24 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Leópolis, para a Legislatura 2025 a 2028 e, dá outras providências. |
| 018 | 2024 | 28/06/24 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
| 017 | 2024 | 13/06/24 | Autoriza realizar Credenciamento e dá outras providências. |
| 016 | 2024 | 06/06/24 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2024. |
| 015 | 2024 | 23/05/24 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2024. |
| 014 | 2024 | 23/05/24 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2024. |
| 013 | 2024 | 09/05/24 | Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal (SICODENOP) desenvolvido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e os demais procedimentos obrigatórios de inspeção e fiscalização sanitária no Município de Leópolis – PR, para fins de se obter, através do Consórcio Público, a equivalência necessária à integração ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), além de dar outras providências. |
| 004 | 2024 | 03/05/24 | Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Leópolis e dá outras providências. |
| 003 | 2024 | 03/05/24 | Dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Leópolis e dá outras providências. |
| 002 | 2024 | 03/05/24 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Leópolis e dá outras providências. |
| 001 | 2024 | 03/05/24 | Institui o Plano Diretor Municipal de Leópolis, estabelece diretrizes gerais da política do desenvolvimento municipal e dá outras providências. |
| 012 | 2024 | 03/05/24 | Institui o perímetro urbano da sede do município de Leópolis. |
| 011 | 2024 | 03/05/24 | Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Leópolis e dá outras providências. |
| 010 | 2024 | 03/05/24 | Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Leópolis e dá outras providências. |
| 009 | 2024 | 30/04/24 | Autoriza o Município de Leópolis a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná – Costa Norte - CIBACAP, estabelece obrigação específica e dá outras providências |
| 008 | 2024 | 25/04/24 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2024. |
| 007 | 2024 | 21/03/24 | Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2024. |
| 006 | 2024 | 21/03/24 | Denomina praça e barracão e dá outras providências |
| 005 | 2024 | 21/03/24 | Autoriza o Município de Leópolis a realizar pagamentos mensais ao CISNOP - Consorcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná |