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Número	Ano	Data	Súmula
539	1991	04/11/91	Altera parágrafos e acrescenta artigos em Leis Municipais.
538	1991	18/10/91	Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
536	1991	18/10/91	Doa áreas urbanas e dá outras providências.
535	1991	15/10/91	Faz alterações em áreas urbanas na Quadra 5 e dá outras providências.
534	1991	01/10/91	Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
533	1991	11/09/91	Dispõe sobre a autorização para a formação do Grupo de Consórcio Necessário a viabilização de recursos financeiros junto ao Governo Federal “A Fundo Perdido” para a perfuração de poços e dá outras providências.
532	1991	21/08/91	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
531	1991	21/08/91	Aumenta vagas para o Quadro Próprio do Magistério e dá outras providências.
530	1991	20/08/91	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
529	1991	25/07/91	Cria Escola de Pré-Primário e dá outras providências.
528	1991	15/07/91	Autoriza o Executivo Municipal a inserir metas e prioridades na Lei Municipal n° 485/90 e dá outras providências.
527	1991	15/07/91	Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
526	1991	15/07/91	Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
525	1991	02/07/91	Cria cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
524	1991	02/07/91	Doa área urbana e dá outras providências.
523	1991	02/07/91	Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
522	1991	02/07/91	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1992 e dá outras providências.
521	1991	12/06/91	Disciplina doação de área urbana e dá outras providências.
520	1991	06/06/91	Doa área urbana para construção de Casas Populares e dá outras providências.
519	1991	05/06/91	Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.